Segundo a Receita Federal, a medida vai aumentar a segurança jurídica nas transações entre os dois Países e, com isso, aumentar os fluxos bilaterais de comércio e de investimentos, além de prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Esse é um importante passo para o processo, em andamento, de adesão do País à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O que acontece hoje, é que com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários diferentes, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributado nenhuma vez (dupla não tributação).
A assinatura deste acordo, pretende corrigir essas distorções, reduzindo o custo Brasil. E pode desempenhar um importante papel em aumentar o comércio e o investimento, a atratividade, a competitividade dos produtos brasileiros, a segurança jurídica e a estabilidade de longo prazo.
